Setor de Acervo de Processos Administrativos

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Administração

Setor de Acervo de Processos Administrativos

Serviços

• Consulta de processos administrativos abertos na Prefeitura Municipal, que jà se encontram arquivados.
  (Consulte tramitações pelo endereço: http://servicos.ubatuba.sp.gov.br/ – opção Protocolo).

O que preciso levar ou apresentar?

É necessário levar o número do processo a que se deseja consultar (vistas).

Como posso solicitar esses serviços?

Presencialmente, na sede da Secretaria de Administração (Paço Municipal – Prédio da Prefeitura), das 09:00hrs às 17:00hrs.

Depois de solicitar o serviço, o que acontece?

Se o processo realmente se encontrar no acervo, o processo é fornecido para vistas.

Qual o prazo para que eu possa ter resposta quanto ao meu pedido?

É imediato, desde que o processo se encontre no prédio principal. Caso o processo se trate de microfilmagem ou esteja no prédio anexo, necessário agendar horário com a equipe de atendimento, sendo-lhe fornecido vistas em até 48 (quarenta e oito) horas.

Quais são as prioridades de atendimento?

Há prioridade de atendimento nos termos da Lei nº 10.048/2000 (pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos).