Administração
Setor de Licitações e Contratos
Serviços
- Vistas de Processos Licitatórios
- Emissão de Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores e Prestadores de Serviços (CRC)
- Dúvidas quanto a processos licitatórios.
O que preciso levar ou apresentar?
É necessário levar o número do processo a que se deseja consultar (vistas). Quanto à solicitação de Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores e Prestadores de Serviços (CRC), necessário apresentar a lista de documentos do link: https://www.ubatuba.sp.gov.br/sma/documentacao-para-cadastro-de-fornecedores/
Como posso solicitar esses serviços?
Para vistas, é necessário contatar previamente o setor (licitacao@ubatuba.sp.gov.br) para obter informações, visto os diferentes tratamentos concedidos em face das fases (fase externa: pré-disputa/pós-disputa) do procedimento licitatório.
Já quanto a solicitação de CRC, necessário protocolo de requerimento junto ao Setor de Protocolo e Vistas da Prefeitura, localizada na Av. Maria Alves, nº 865 – Centro – Ubatuba/SP (Paço Municipal – Prédio da Prefeitura).
Depois de solicitar o serviço, o que acontece?
Quanto a vistas, se o processo realmente se encontrar no setor, e se houver prévio agendamento, o processo é fornecido para vistas. Quanto ao CRC, após solicitado no Setor de Protocolos, o pedido é encaminhado ao Setor de Licitações para anàlise do pedido
Qual o prazo para que eu possa ter resposta quanto ao meu pedido?
– Vistas de Processos Licitatórios: Imediato, desde que previamente agendado.
– Emissão de CRC: 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento do processo pelo Setor de Licitações.
Quais são as prioridades de atendimento?
Há prioridade de atendimento nos termos da Lei nº 10.048/2000 (pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos).