Poder Executivo Municipal

Recepção de Obras Públicas

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Obras Públicas

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Serviços

  • Solicitações de Obras de pavimentação
  • Execução de drenagem superficial
  • Construção de pontes.


O que preciso levar ou apresentar?

É necessário apresentar requerimento junto ao Setor de Protocolo e Vistas, contendo o objeto da solicitação e o local onde se pretende tal serviço, acompanhado de documentos que comprovem ser morador ou proprietário de imóvel neste Município, documentos pessoais (RG e CPF), e abaixo assinado pelos moradores do local/região.
Importante informar que as solicitações somente poderão ser realizadas por pessoas capazes na forma da lei (maiores de 18 anos).


Como posso solicitar esses serviços?

Através de requerimento/pedido protocolado no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal, o qual gerará número de processo administrativo para sua tramitação.


Depois de solicitar o serviço, o que acontece?

Em caso de ter sido apresentada toda a documentação necessária, o processo é remetido à Secretaria de Obras, onde será analisado em conjunto com os outros pedidos, contendo vistoria do local e o devido mapeamento das áreas com maior demanda e necessidade, visando futuras indicações para sua execução.


Qual o prazo para que eu possa ter resposta quanto ao meu pedido?

Considerando a necessidade de se aguardar suporte orçamentário (valores) para as execuções, entre outros fatores, não há possibilidade de se informar tempo exato de previsão para a prestação do serviço.
Entretanto, o munícipe poderá acompanhar o trâmite do processo no site do Município, pelo link: http://servicos.ubatuba.sp.gov.br/ – Protocolo.


Quais são as prioridades de atendimento?

São considerados nos mapeamentos as análises realizadas pelos técnicos, determinações, ou verbas que tenham sido recebidas para um fim e/ou local exclusivo.

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