Fazenda e Planejamento
Departamento de Atendimento ao Contribuinte (Fácil/ PAM)
Serviços
- Realiza a triagem inicial do atendimento presencial, e fornece senhas para seu atendimento;
- Identifica o tipo de serviço a ser prestado, informa sobre a documentação necessária;
- Recebe os pagamentos e protocoliza requerimentos;
- Auxilia em consultas de andamento de processos;
- Gera relatórios de débitos atualizados, guias de pagamentos em boleto bancário;
- Realiza acordos de pagamento de dívida ativa;
- Confere negatividade de débitos;
- Colhe assinaturas de alvarás e licenças, e entrega documentos ligados a impostos;
- Recepciona documentação e fornece protocolo de processos em geral.
Observação
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O que preciso levar ou apresentar?
A relação de documentos a ser fornecido vai depender do tipo do serviço solicitado.
Como posso solicitar esses serviços?
Diretamente no setor, localizado no Paço Municipal (Prédio da Prefeitura – Av. Dona Maria Alves, nº 865 – Centro), sendo que poderá ter outras informações por whatsapp ou via telefone.
Em caso de acompanhamento de processos, poderá ser feito via site: http://servicos.ubatuba.sp.gov.br/ – Protocolo.
Depois de solicitar o serviço, o que acontece?
1) Ao comparecer ao setor, será realizada triagem inicial, e concedida senha para o serviço.
2) São entregues as relações dos documentos necessários para aquela determinada solicitação.
3) Em caso da documentação já se encontrar completa, é gerada e entregue guia da taxa do requerimento, para que o munícipe possa efetuar o pagamento. A taxa e seu consequente pagamento devem estar anexados ao processo, para que ele possa ser encaminhado ao setor competente. O comprovante também poderá ser remetido via whatsapp ou e-mail, em caso de pagamento em agência bancária.
4) Após o pagamento, o setor gera número de protocolo de abertura do processo e entrega ao interessado, bem como, encarta toda a documentação apresentada.
5) O processo é remetido à Divisão de Protocolo e Vistas (DPV) para numeração e encaminhamento ao setor competente.
Qual o prazo para que eu possa ter resposta quanto ao meu pedido?
O prazo varia caso a caso, visto que depende da demanda de cada setor a que for atribuído e da complexidade do caso, variando de 10 à 180 dias.
Quanto ao atendimento do setor, este contém como prazo máximo entre 01h30min nos horários de maior movimento (10h às 15h). O tempo de espera para o atendimento é imediato por resposta automática no whatsapp.
Quanto a comunicações em virtude de despacho nos processos, estes são realizados por intermédio de Correios, com AR.
Quais são as prioridades de atendimento?
Hà prioridade de atendimento nos termos da Lei nº 10.048/2000 (pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo).