Após dois anos e meio de trabalho em torno da elaboração de projeto e organização de documentação, a Prefeitura de Ubatuba e a Caixa Econômica Federal assinaram nesta sexta-feira, 4 de setembro, o contrato destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública através do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. O valor total do contrato, com recursos do BNDES, é de R$ 8.132.669,00. A contratação desse financiamento já havia sido aprovada unanimemente pela Câmara Municipal pela Lei n. 3701, de 4 de novembro de 2013.
O contrato assinado contempla a realização de projetos bastante importantes para a modernização da gestão municipal. Entre eles, é possível destacar a criação de uma rede de fibra óptica que interligará até 45 prédios da macrorregião central do município, a disponibilização de pontos de Wi-Fi público, a digitalização do acervo de processos da Prefeitura, a capacitação dos funcionários públicos para o uso dos diferentes sistemas e a criação da nova central de atendimento ao cidadão, com a reforma do espaço no Paço Municipal e a unificação de serviços.
Durante a cerimônia de assinatura do contrato, o Superintendente Regional da Caixa, Julio Cesar Volpp Sierra, parabenizou a Prefeitura de Ubatuba e ressaltou a importância do PMAT para o município, que é apenas o segundo do estado de São Paulo a contratá-lo com a Caixa. “Este projeto é fundamental para a desburocratização da máquina pública, e só foi possível graças à gestão eficaz que tem sido feita”. Ubatuba foi apontada recentemente como a 46ª cidade no Brasil com o melhor índice de gestão fiscal.
Sierra recuperou o histórico do processo que implicou muitas etapas de desenvolvimento, como a elaboração e análise dos projetos técnicos, o levantamento de uma série de certidões e a resolução de problemas antigos do município, como dívidas do município com o FGTS da década de 90. “Além da habilitação técnica do município para a aprovação do crédito, a Secretaria do Tesouro Nacional também tem que referendar a capacidade de gestão do município”, destacou Sierra.
O Prefeito de Ubatuba, Mauricio Humberto Fornari Moromizato, lembrou a trajetória percorrida até alcançar este momento: “Quando chegamos na administração, encontramos uma situação de penúria estrutural na Prefeitura: não tínhamos máquinas para trabalhar, vários funcionários utilizavam seus computadores pessoais e possuíamos sistemas que funcionavam sem atualização há quase 15 anos”.
Desde 2013, foi então instituída a Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), que conseguiu melhorar e ampliar os serviços oferecidos pela Prefeitura e produzir novas ações. É o caso, por exemplo do sistema eletrônico de consulta para abertura de empresas, desenvolvido totalmente dentro da Secretaria e que colocou Ubatuba entre os 20 finalistas do prêmio em inovação em tecnologia da CNM – Confederação Nacional de Municípios.
Como parte do projeto, também está contemplado o trabalho feito para a revisão da planta genérica do município, que possibilitou os trabalhos de regularização fundiária, e a instalação da central de atendimento da dívida ativa. Todas essas iniciativas formam as contrapartidas do município previstas no PMAT, que correspondem a 10% do valor do contrato. Ou seja, eram etapas necessárias para comprovar a capacidade do município em de fato modernizar sua gestão e administração e ampliar sua arrecadação tributária.
Próximos passos
Todas as ações pertencentes ao projeto devem acontecer de seis a oito meses a partir da assinatura, explica Pedro Seno, Secretário de Tecnologia da Informação. “Esse recurso não pode ser gasto com outras rubricas, como pavimentação, por exemplo. Ele é dirigido exclusivamente para a modernização da administração municipal. Ou ele é destinado para isso ou tem que ser devolvido”, conta.
O Secretário de Administração, Jaime Coelho Lula, explica que, com a assinatura do contrato, a Prefeitura de Ubatuba conseguirá desenvolver ferramentas para ter atendimento mais ágil, rápido e eficiente para a população. “Essa era uma prioridade da atual gestão desde o início da transição. A anterior havia tentado acessar os mesmos recursos sem sucesso”. Ele explica que os recursos entram à medida em que a Prefeitura vai realizando as atividades previstas no cronograma e fazendo a prestação de contas, passos necessários para o recebimento das parcelas seguintes do PMAT.
