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Formulário de Pesquisa Preencha ou seleciona pelo menos 2 (duas) das opções abaixo. Nº do Documento ou TextoTipo Todos Anexo Ata Reunião de Conselho Ato da Mesa Ato da Presidência Atos Administrativos Aviso de Lançamento Citação/Intimação Comunicado Declaração Decreto Decreto Legislativo Edital Edital de Intimação Emenda à Lei Orgânica Errata Lei Lei Complementar Licitação Manifestação de Interesse Público Normativa Notificação Oficio Câmara Parecer Técnico Plano Anual de Aplicação de Recurso – PNAB Plano de Contingência Portaria Recomendação REGIMENTO Regramento Relatório Resolução Termo de Adesão Termo de Cooperação Termo de Doação Termo de Posse Termo de Revogação Período Visualizar em tabela Publicações Recentes nº 11/2024 de 14 de Janeiro de 2025 Portaria nº 104 de 09 de Janeiro de 2025 Errata nº 1 de 09 de Janeiro de 2025 Portaria nº 103 de 09 de Janeiro de 2025 Portaria nº 102 de 09 de Janeiro de 2025 Portaria nº 101 de 09 de Janeiro de 2025 Portaria nº 100 de 09 de Janeiro de 2025 Portaria nº 099 de 09 de Janeiro de 2025 Portaria nº 098 de 09 de Janeiro de 2025 Portaria nº 097 de 08 de Janeiro de 2025
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