Uma reunião organizada pela Defesa Civil, que integra a pasta de Segurança e defesa Social, abordou a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) em Ubatuba, que é o órgão municipal responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município.
Representantes das secretarias de Serviços de Infraestrutura Pública, Cidadania e Desenvolvimento Social, Esportes e Lazer, Educação, além de GBmar (Bombeiros) e Polícia Militar estiveram presentes e foram conscientizados da importância do Comdec e de como cada setor poderá contribuir em caso de desastre (escorregamento ou inundação), que vai exigir uma ação conjunta das secretarias.
“Nossa preocupação é uma eventualidade de catástrofe, que pode acontecer a qualquer hora e temos que estar preparados”, disse o secretário de Segurança e Defesa Civil, Agnelo Cinel.
Período de risco
O coordenador da Defesa Civil de Ubatuba, Guaraçay dos Santos, iniciou explicando que o período de dezembro a março é classificado como de alerta vermelho, pois é uma época em que chove muito. Quando isso ocorre, o procedimento é que a Defesa Civil saia a campo e vá aos locais de risco para agir de acordo com o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC).
“A preocupação nessa época é, principalmente, com as pessoas que moram próximo às encostas – locais considerados áreas de risco. Caso o município estiver entrando em situação de alerta, é preciso evacuar a área a fim de preservar a vida”, apontou.
Santos ainda comentou que os índices de risco são o que indicam o sinal de alerta ao município e que, no caso das chuvas, esse índice para Ubatuba é de 100 milímetros (equivalente a 100 litros por metro quadrado), baseado na previsão de chuvas com base nas últimas 72 horas.
“Muitas pessoas acreditam que o papel da Defesa Civil no município é cortar árvores, mas o nosso trabalho na realidade, é de prevenção e monitoramento de encostas e locais para evitar que as pessoas corram algum risco”, enfatizou o coordenador da Defesa Civil.
Também foi apresentado um relatório com mapeamento de áreas de risco e sugerido que seja feito um estudo de georreferenciamento para facilitar as ações em Ubatuba.
Importância do Comdec
De acordo com Santos, o prefeito Sato já chamou a atenção para a criação imediata do Comdec, pois o processo precisa ser feito por meio de Decreto e, além disso, sem a oficialização do órgão, o Governo do Estado não libera o cartão social, que é um recurso que contém a verba que o município tem disponível em caso de desastre.
Essa é uma importante adequação para atender às normas da Lei 12.608/12, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC, autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências.”
De acordo com Santos, essa Lei foi criada a partir da ocorrência do maior desastre natural do país, ocorrido em 2011 na região serrana do Rio de Janeiro, no qual o número de mortos chegou a 710 em quatro cidades, além de 7780 pessoas desalojadas, 6050 desabrigadas e um total de 207 desaparecidas.
Por isso, o coordenador da defesa Civil reforçou que o objetivo é implantar o Comdec e se adequar à legislação o mais rápido possível.
