Legislação vigente
Planejamento Municipal, Princípios Norteadores, Organização Básica, Competências, Atribuições e Estruturas.
– Lei nº 4418 de 17 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências.
Acessar: Texto compilado da Lei (13/09/2023) | Organograma (13/09/2023)
Organograma
Gabinete do Prefeito - GP
Prefeito Municipal
a) Vice-Prefeito
Assessoria de Chefia de Gabinete
Assessoria de Desenvolvimento Social
Assessoria de Relações Federativa
Controladoria Geral do Município
a) Corregedoria Geral
b) Ouvidoria Geral
Secretaria Municipal de Governo
a) Diretoria Geral de Processos Legislativos e Normativos
a.1) Seção de Demandas de Controle Externo e Interno
a.2) Seção de Atos Normativos e Administrativos
a.2.1) Divisão de Controle Orçamentário do Gabinete
a.3) Seção de Relatoria Legislativa e Arquivo
b) Diretoria de Gestão Administrativa do Governo
b.1) Seção de Relações com o Contribuinte
b.2) Seção de Relações Governamentais
b.2.1) Divisão de Informações de Gestão
b.3) Seção de Relações Sociais
Secretaria Municipal de Comunicação
a) Diretoria de Mídia
a.1) Seção de Jornalismo
b) Diretoria de Relações Institucionais
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação
a) Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação
a.1) Seção Técnica de Infraestrutura
a.2) Seção Técnica de Sistemas de Informação
a.3) Seção Técnica de Suporte e Atendimento
Superintendência de Políticas Sociais
Superintendência de Desenvolvimento Sustentável
Secretaria de Administração - SMA
Secretário Municipal de Administração
a) Secretário Adjunto de Administração
b) Assessoria Técnica de Gabinete
Diretoria Administrativa
a) Seção de Serviços Administrativos e Gestão de Próprios
a.1) Divisão de Acervo
a.2) Divisão de Serviços Gerais
a.3) Divisão de Gerenciamento de Documentos e Processos
Diretoria de Suprimentos
a) Seção de Almoxarifado e Materiais
b) Seção de Compras
b.1) Divisão de Cotação e Avaliação de Mercado
c) Seção de Contratos
d) Seção de Licitação
e) Seção de Patrimônio
Diretoria de Recursos Humanos
a) Seção de Medicina do Trabalho
a.1) Divisão de Avaliações Médicas e Atestados
b) Seção de Relações de Trabalho
b.1) Divisão de Acompanhamento e Avaliação de Estágio Probatório
b.2) Divisão de Capacitação e Educação Permanente
b.3) Divisão de Pessoal
Diretoria de Controle e Convênios
a) Seção de Gestão de Convênios
Secretaria de Fazenda e Planejamento - SMFP
Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento
a) Secretário Adjunto de Fazenda e Planejamento
Diretoria de Gestão Contábil e Financeira
a) Seção de Acompanhamento do Terceiro Setor
a.1) Divisão de Controle de Prestação de Contas do Terceiro Setor
b) Seção de Contabilidade e Balanço
b.1) Divisão de Contabilidade
c) Seção de Gestão Financeira
c.1) Divisão de Controle de Liquidação de Pagamentos
c.2) Divisão de Tesouraria
d) Seção de Informações Fazendárias
Diretoria de Planejamento Orçamentário
a) Seção de Controle e Prestação de Contas Orçamentárias
a.1) Divisão de Acompanhamento Orçamentário
Diretoria de Receita Tributária
a) Seção de Cadastro Fiscal
a.1) Divisão de Planta Genérica de Valores
a.2) Divisão de Remissão
b) Seção de Fiscalização e Expansão Econômica
a.1) Divisão de Fiscalização de Posturas
a.2) Divisão de Inspetoria Fiscal de Rendas
c) Seção de Tributos e Dívida Ativa
b.1) Divisão de Dívida Ativa
b.2) Divisão de Tributos Imobiliários
b.3) Divisão de Tributos Mobiliários
d) Seção de Atendimento do Paço Municipal
c.1) Divisão de Pronto Atendimento ao Contribuinte
c.2) Divisão de Protocolo e Vistas
e) Seção de Atendimento da Regional Sul.
Secretaria de Assistência Social – SMAS
Secretário Municipal de Assistência Social
a) Secretário Adjunto de Assistência Social
Diretoria de Assuntos Administrativos e Orçamentários
a) Seção de Administração
a.1) Divisão de Atendimento Social
b) Seção de Cadastro Social
c) Seção de Trabalho e Renda
Diretoria de Programas Sociais
a) Seção de Coordenação do Centro de Capacitação do Trabalhador
b) Seção CREAS
c) Seção CRAS Centro
a.1) Divisão CRAS Centro
d) Seção CRAS Sul
Secretaria de Educação – SME
Secretário Municipal de Educação
a) Secretário Adjunto de Educação
Diretoria de Supervisão Pedagógica
a) Seção de Educação Infantil
b) Seção de Educação Fundamental
c) Seção de Educação Especial
d) Seção de Gestão do Ensino
Diretoria Administrativa
a) Seção de Atendimentos Judiciais e Ministério Público
b) Seção de Gestão Administrativa
b.1) Divisão de Controle de Processos
c) Seção de Planejamento e Orçamento
c.1) Divisão de Convênios
c.2) Divisão de Prestação de Contas
d) Seção de Informações Educacionais
d.2) Divisão de Gestão de TI da Educação
Diretoria de Suprimentos
a) Seção de Alimentação Escolar
a.1) Divisão de Contratos
a.2) Divisão de Controle de Estoque
b) Seção de Almoxarifado
c) Seção de Transporte Escolar
c.1) Divisão de Controle de Frota da Educação
d) Seção de Manutenção Escolar
Secretaria de Esportes e Lazer – SMEL
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
a) Secretário Adjunto de Esporte e Lazer
Diretoria Administrativa
a) Seção de Organização de Eventos
b) Seção de Gestão de Planejamento Esportivo
c) Seção de Manutenção de Próprios Esportivos
Diretoria de Desportos
a) Seção de Treinamento e Competição
b) Seção de Recreação e Lazer
c) Seção de Fomento Desportivo
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – SMISP
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
a) Secretário Adjunto de Infraestrutura e Serviços Públicos
b) Assessoria Especial de Serviços Públicos da Regional Sul
c) Assessoria Especial de Serviços Públicos da Regional Centro-Sul
d) Assessoria Especial de Serviços Públicos da Regional Oeste
e) Assessoria Especial de Serviços Públicos da Regional Norte
Diretoria Administrativa
a) Seção de Gestão Administrativa e Execução Orçamentária
a.1) Divisão de Atendimento de Demandas Sociais
a.2) Divisão de Controle de Processos e Documentos
b) Seção de Manutenção de Prédios
c.1) Divisão de Inspeção de Prédios Municipais
c.2) Divisão de Inspeção Preventiva de Prédios da Saúde
Diretoria de Zeladoria e Serviços Urbanos
a) Seção de Manutenção de Vias Públicas
a.1) Divisão de Monitoramento da Malha Viária
b) Seção de Serviços Públicos
d) Seção de Zeladoria de Cemitérios
e) Seção de Coleta de Resíduos
b.1) Divisão de Transbordo
Secretaria de Assuntos Jurídicos – SMAJ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
a) Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos
Procuradoria Municipal Assessora
Assessoria de Gestão
Assessoria de Consultoria Geral
Diretoria de Assuntos Disciplinares e Sindicantes
Diretoria de Proteção do Consumidor
a) Seção de Relações com o Consumidor
a.1) Divisão de Relações Burocráticas
Diretoria de Procuradoria Administrativa
Diretoria de Procuradoria de Contencioso
Diretoria de Procuradoria Fazendária
a) Seção de Execução Fiscal
a.1) Divisão de Controle de Processos de Execuções Fiscais
Secretaria de Meio Ambiente – SMMA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
a) Assessoria Técnica de Gabinete
Diretoria de Planejamento Ambiental
a) Seção de Educação Ambiental
b) Seção de Gestão Ambiental
c) Seção de Fiscalização Ambiental
c.1) Divisão de Poluição Ambiental e Sonora
d) Seção de Manejo Sustentável
e) Seção de Relações Institucionais e Ambientais
Secretaria de Obras Públicas – SMOS
Secretário Municipal de Obras Públicas
Diretoria de Fiscalização e Projetos de Obras
a) Seção de Atendimento de Ordens Judiciais e Ministério Público
b) Seção de Gestão de Obras e Suprimentos
b.1) Divisão de Controle de Estoque
b.2) Divisão de Projetos de Obras Públicas
Secretaria de Pesca e Agricultura – SMPA
Secretário Municipal de Pesca e Agricultura
a) Assessoria Técnica de Gabinete
Diretoria de Produção e Abastecimento
a) Seção de Abastecimento
a.1) Divisão de Técnica Agrícola
b) Seção de Fomento à Agricultura
c) Seção de Fomento à Pesca e Maricultura
d) Seção de Gestão do Mercado Municipal de Peixe
Secretaria de Saúde – SMS
Secretário Municipal de Saúde;
a) Secretário Adjunto de Saúde
b) Ouvidoria da Saúde
Diretoria de Supervisão Administrativa
a) Seção Administrativa e de Recursos Humanos
a.1) Divisão de Orçamento e Gestão Financeira
b) Seção de Atendimentos Judiciais e de Ministério Público
b.1) Divisão de Controle de Processos
c) Seção de Controle de Convênios
d) Seção de Insumos Farmacêuticos
e) Seção de Infraestrutura e Logística
f) Seção de Patrimônio e Almoxarifado da Saúde
g) Seção de Transporte Gestão SUS
g.1) Divisão de Operação de Sistemas
Diretoria de Supervisão de Atenção Básica
a) Seção de Urgência e Emergência
b) Seção de Saúde da Família
c) Seção de Educação Permanente em Programas da Saúde
d) Seção de Gestão de Unidade Mista
Diretoria de Supervisão de Especialidades
a) Seção de Saúde Especializada;
b) Seção de Gestão Administrativa Ambulatorial
Diretoria de Supervisão de Cuidados Especiais
Diretoria de Supervisão de Planejamento da Saúde
a) Seção de Controle, Avaliação e Auditoria
a.1) Divisão de Auditoria em Saúde
a) Seção de Complexos Reguladores
b) Seção de Gestão da Tecnologia da Informação da Saúde
Diretoria de Supervisão de Vigilância da Saúde
a) Seção de Vigilância Ambiental
a.1) Divisão de Controle de Endemias e Zoonoses
b) Seção de Vigilância Epidemiológica
b.1) Divisão de Imunização e Infectologia
b.2) Divisão de Doenças de Notificação Compulsória
c) Seção de Vigilância Sanitária
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SMSPDS
Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
a) Secretário Adjunto de Segurança Pública e Defesa Social
b) Corregedoria da Guarda Civil Municipal
Comando da Guarda Civil Municipal
a) Subcomando da Guarda Civil Municipal
Diretoria de Defesa Civil
a) Seção de Cidadania e Defesa Social
a.1) Divisão de Instrução e Operações
a.2) Divisão de Monitoramento e Prevenção de Catástrofe
Diretoria de Junta de Serviço Militar
Diretoria de Trânsito
a) Seção de Fiscalização e Projetos
a.1) Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transporte
b) Seção de Tráfego e Transporte
b.1) Divisão de Educação Permanente de Trânsito
Secretaria de Transporte – SMT
Secretário Municipal de Transporte
Diretoria de Logística
a) Seção de Execução Orçamentária
b) Seção de Suporte e Agendamento
Diretoria de Controle e Manutenção
a) Seção de Controle de Estoque e Almoxarifado
b) Seção de Oficina e Manutenção
Secretaria de Turismo – SETUR
Secretário Municipal de Turismo
Diretoria de Desenvolvimento do Turismo
a) Seção de Apoio aos Meios de Hospedagem e Similares
a.1) Divisão de Informações Turísticas
b) Seção de Eventos e Receptivos
Secretaria de Urbanismo – SMU
Secretário Municipal de Urbanismo
a) Secretário Adjunto de Urbanismo
Diretoria de Projetos, Análises e Fiscalização de Obras
a) Seção de Controle de Processos
b) Seção de Análise e Fiscalização de Obras
b.1) Divisão de Análises e Licenciamento de Obras
b.2) Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas Urbanísticas
c) Seção de Projetos Urbanísticos e Acessibilidade
c.1) Divisão de Análise e Planilhas Técnicas
c.2) Divisão de Estudos Geomáticos
d) Seção de Gestão de Bens Patrimoniais
Secretaria de Habitação – SMH
Secretário Municipal de Habitação
Diretoria de Planejamento Habitacional
a) Seção de Habitação
a.1) Divisão de Estudos Habitacionais
Diretoria de Estudos Fundiários
a) Seção de Análise e Cadastramento Fundiário
b) Seção de Parcelamento de Solo e Intervenção Urbana
c) Seção de Regularização Fundiária
c.1) Divisão de Estudos Fundiários