A Comunidade da Picinguaba elaborou uma proposta de Termo de Uso Sustentável (TAUS) enviada para o Ministério Público, e já promoveu duas reuniões com a Prefeitura para expor detalhes do documento e discutir tratativas para verificar a melhor forma do poder público apoiar a gestão da Ilha das Couves.
O último encontro aconteceu nesta quarta-feira, 02, na secretaria de Turismo (Setur), e contou com a participação de representantes da Comunidade, de pastas como Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e do Fórum de Comunidades Tradicionais.
Foi apresentado o estudo de viabilidade de negócios economicamente viáveis, com algumas perspectivas de plano de ação, definindo o papel dos atores envolvidos e apresentando a proposta de como seria o modelo de gestão desenvolvido pela comunidade – como roteiros, comercialização de tickets e ações para viabilizar condicionantes. Também foi questionado de que forma a Prefeitura pode, efetivamente, colaborar com essa gestão.
“Existem algumas condicionantes que o MP impôs e que temos que cumprir. A principal é respeitar a capacidade de carga de 177 pessoas permanecendo na Ilha simultaneamente, por período. Isso não significa que serão 177 por dia – vai depender do tempo do período estabelecido. O importante é manter essas condicionantes ativas e sendo cumpridas”, destacou o secretário de Turismo, Potiguara do Lago.
“Uma das coisas que também fizemos questão de reforçar é que só teremos sucesso quando fizermos uma gestão profissionalizada da Ilha, principalmente com relação à fiscalização, porque ela recebe turistas não só com saída da Picinguaba, mas do Itaguá, do Ubatumirim, Félix e várias outras localidades. Não é uma questão só da Picinguaba”, acrescentou.
Potiguara explicou, ainda, que profissionalização não é terceirizar a Ilha, deixando a gestão na mão de alguém para tomar conta – é a comunidade que vai continuar gerenciando o processo – mas seria uma empresa de vigilância patrimonial, nesse sentido, para auxiliar na fiscalização. A Prefeitura, Marinha, Polícia Ambiental também estarão no apoio, mas a primeira abordagem, conscientização e sensibilização da ação devem ser pessoas contratadas com esse fim.
O secretário considerou o encontro como produtivo, pois destacou a importância da própria comunidade se organizar e liderar as apresentações, demonstrando que estão envolvidos e empoderados do processo, que é uma premissa para consolidar o trabalho de Turismo de Base Comunitária (TBC), que já é realizado pela Setur com outras comunidades tradicionais.
“A reunião avançou bem e já marcamos um próximo encontro para conversar com eles na comunidade. Vamos estudar algumas formas de ajuda-los com definição de custos, de produtos e, em cima disso, trabalharemos com mais detalhes. O mais importante é que até o início da temporada, no máximo meio de novembro, estejamos com tudo definido e com as ações começando a ser implantadas para que na temporada tenha algo efetivo acontecendo”, finalizou.
Relembre o caso:
Histórico
Desde 2016, o MP vem recebendo denúncias e reclamações sobre situações de desordem, poluição, desmatamento e irregularidades ambientais na Ilha das Couves, que está inserida nos limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte.
Possíveis soluções
Os índices e os apontamentos do estudo foram apresentados, bem como três possíveis soluções para a gestão da Ilha das Couves.
A primeira proposta foi a de gestão da Ilha por meio da comunidade, por meio de um termo de Uso Sustentável (TAUS), em que analisa a viabilidade do termo acompanhado de proteção do Meio Ambiente e equilíbrio ecológico.
De acordo com a Procuradora Federal, Walquiria Imamura Picoli (que está acompanhando o caso desde o início) a alternativa, considerada como a melhor opção de gestão, é uma oportunidade pioneira, que contará com o apoio de vários atores (órgãos públicos) para organizar a comunidade e cumprir os critérios das condicionantes a fim de conseguir o Taus.
