Tem início nesta sexta-feira, dia 16, a votação para escolha dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs Fundeb de Ubatuba, que permanecerão por quatro anos. A votação seguirá até as 16h do dia 19 de dezembro.
Confira abaixo os links para participar da votação:
Eleição do titular e do suplente dos gestores para compor o Cacs-Fundeb 2023 – podem votar Gestores da Secretaria Municipal de Educação
Eleição dos pais de alunos inscritos no processo eleitoral para participar do Cacs-Fundeb 2023 – podem votar pais de alunos das escolas municipais
Eleição do titular e do suplente das organizações da sociedade civil para compor o Cacs-Fundeb 2023 – podem votar toda a sociedade civil
Estão concorrendo no processo, interessados que se inscreveram de maneira online até o dia 14 de dezembro.
Mais sobre o Conselho
Uma das obrigações do Conselho do Fundeb é examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais como forma de acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo. Trata-se de verbas que são destinadas à Educação Básica, e que são utilizadas para a aquisição de material escolar, brinquedos pedagógicos e manutenção das escolas, por exemplo.
Os repasses são calculados levando em consideração a arrecadação de cada município e o número de alunos matriculados na rede municipal. As eleições para o conselho atendem as exigências da lei 14.113 publicada em 25 de dezembro de 2020.
Mais informações pelo telefone (12) 98127-4912.
Confira o comunicado oficial na íntegra em: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/edital_23-2022_de_2022/
