O Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Ubatuba, já definiram a data da VII Conferência Municipal de Assistência Social: o evento está previsto para acontecer no dia 23 de maio.
A Conferência terá como temática central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” e o cronograma faz parte da agenda proposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que definiu os prazos para a realização das conferências municipais, que devem acontecer de 3 de abril a 15 de julho de 2023, e das conferências estaduais de assistência social e do Distrito Federal, com período definido de 16 de agosto a 16 de outubro de 2023.
Os cinco eixos da Conferência de Assistência Social são:
EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e
a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Confira a composição da comissão organizadora aqui: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/resolucao_181-2023_de_2023/
