A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ubatuba e o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) irão promover Pré-Conferências de Assistência Social, nos dias 26 de junho, na AMAC Camburi – ao lado do campinho, e no dia 28 de junho, na escola da Aldeia Renascer – Corcovado.
As ações são uma preparação para a 7ª Conferência Nacional de Assistência Social, que, neste ano, terá como tema central a “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, e será realizada no dia 4 de julho, das 7h30 às 16h, na Câmara Municipal de Ubatuba, localizada na Rua Antônio Marquês do Vale – Silop.
As pré-conferências são oportunidades de avaliação e o êxito delas está ligado diretamente à participação da Sociedade Civil. Durante as reuniões serão abordados cinco eixos temáticos: Financiamento; Controle Social; Articulação entre os Segmentos; Serviços, Programas e Projetos; e por fim, Benefício e Transferência de Renda.
Marina Gregório, vice-presidente do COMAS, reforça a importância da participação da população nas reuniões como meio de fortalecimento da política de Assistência Social no município.
Entenda o SUAS
Regulado pela lei 12.435, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados.
O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.
