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Decreto nº 8501 de 05 de Junho de 2024
Revoga o Decreto Municipal nº 8.189, de 1º de junho de 2023 e reestabelece os efeitos do Decreto Municipal nº 7.944, de 18 de agosto de 2022 e dá outras providências. -
Decreto nº 8490 de 27 de Maio de 2024
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento administrativo para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional. -
Portaria nº 653 de 02 de Maio de 2024
Designa para exercer o cargo em comissão de Diretor Fazendário - Ivan Moura Notarangeli Junior - Cargo: Procurador Municipal- SMAJ -
Portaria nº 652 de 02 de Maio de 2024
Revoga a designação do cargo em comissão de Diretor Fazendário- Cicero Jose de Jesus Assunção - cargo: Procurador Municipal - SMAJ -
Portaria nº 644 de 29 de Abril de 2024
Exonera do cargo em comissão de Assessor da Diretoria de Proteção ao Consumidor - Ana Carolina Lopes da Silva - SMAJ -
Portaria nº 621 de 22 de Abril de 2024
Revoga a exoneração do cargo de Assessor do Diretor de Processos Legislativos e Licitatórios da SMAJ - Flavia Morais Ferreira da Silva
