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Decreto nº 8471 de 07 de Maio de 2024
Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 6.874, de 09 de maio de 2018, que trata da requisição administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba. -
Decreto nº 8408 de 08 de Março de 2024
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas fortes chuvas; COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria MDR nº 260/2022. -
Decreto nº 8387 de 05 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a contratação direta no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional. -
Decreto nº 8315 de 17 de Novembro de 2023
Revoga o Decreto Municipal nº 7333, de 30 de abril de 2020. (Feira livre) -
Lei nº 4563 de 07 de Julho de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. -
Decreto nº 8186 de 29 de Maio de 2023
Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 6.874, de 09 de maio de 2018, que trata da requisição administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba. -
Decreto nº 8072 de 17 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre e estabelece a regulamentação para o exercício de 2022 das metas referentes a parcela adicional denominada Incentivo Financeiro Adicional – IFA a ser repassada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de que trata o Parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 4500, de 20 de junho de 2022. -
Lei nº 4527 de 01 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a autorização para o firmamento de Termo de Ajuste para Pagamento e Recebimento de Dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, referente ao consumo de água e esgoto da Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba no período em que especifica e dá outras providências.
