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Decreto nº 7423 de 01 de Setembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7423 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno; e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal de Estância Balneária de […] -
Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […] -
Decreto nº6905 de 12 de Julho de 2018
DECRETO NÚMERO 6905 DE 12 DE JULHO DE 2018. Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 07 de outubro de 2018, em primeiro turno; e 28 de outubro de 2018, em segundo turno, se houver. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal de Estância […] -
Lei nº3719 de 26 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 136/13, Projeto de Lei nº. 159/13, Mens. 73/13 do Executivo.) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa […] -
Lei nº3721 de 26 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências. -
Decreto nº6414 de 20 de Junho de 2016
DECRETO NUMERO 6414 DE 20 DE JUNHO DE 2016. Coloca a disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2016, em primeiro turno; e 30 de outubro de 2016, em segundo turno, se houver. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal de […]
