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Decreto nº 8399 de 21 de Fevereiro de 2024
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Cachoeira dos Macacos, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7895 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Vila de Itamambuca, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7894 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Sesmaria, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7893 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Perequê Mirim - Sertão, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7892 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Pedreira, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7891 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Morro do Fórum (Estufa 2), nesta Cidade e Comarca. -
Lei nº3655 de 29 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3655 DE 29 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 36/13, Projeto de Lei nº. 33 /13, Mesa Diretora) Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3720 de 26 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3720 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 135/13, Projeto de Lei nº. 172/13, Mens. 082/13 do Executivo.) Dispõe sobre reestruturação da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba. DA FUNDAÇÃO, SEDE E FORO E FINALIDADE: Art. 1º – A Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – Fundart, […] -
Lei nº3721 de 26 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências. -
Lei nº3777 de 23 de Setembro de 2014
LEI NÚMERO 3777 DE 23 SETEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 39/14, Projeto de Lei nº. 53/14, Mensagem nº 35/14) Dispõe sobre a política Municipal do Idoso, da criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso, da Conferência Municipal do Idoso, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso e revoga a Lei nº 1819/99. […]
