-
Decreto nº 8446 de 15 de Abril de 2024
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, e altera o decreto 5342 de 27 de dezembro de 2023. -
Lei nº 4550 de 20 de Março de 2023
Aprova as Notas Técnicas de 1 a 12; 14 a 19 e acrescenta estratégias no Plano Municipal de Educação - PME.
-
Lei nº 4520 de 13 de Outubro de 2022
Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância de Ubatuba, e dá outras providências.
