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Portaria nº 1262 de 11 de Novembro de 2024
Fica instituída a comissão para apuração dos saldos da dívida ativa. -
Decreto nº 8522 de 02 de Julho de 2024
Dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências. -
Decreto nº 8525 de 02 de Julho de 2024
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude de Ubatuba – CMJ. -
Decreto nº 8490 de 27 de Maio de 2024
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento administrativo para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional. -
Portaria nº 746 de 15 de Maio de 2024
Revoga a designação do cargo em Comissão de Chefe da Seção de Alimentação Escolar - a servidora : Vilma Moreira Santos - SME -
Portaria nº 644 de 29 de Abril de 2024
Exonera do cargo em comissão de Assessor da Diretoria de Proteção ao Consumidor - Ana Carolina Lopes da Silva - SMAJ -
Portaria nº 591 de 17 de Abril de 2024
Revoga a revogação da designação para exercer o cargo de Chefe da Seção de Alimentação Escolar - Servidora: Vilma Moreira Santos - Cargo: Técnico em Nutrição. -
Portaria nº 596 de 18 de Abril de 2024
Exonera do cargo em Comissão de Assessor do Diretor de Atenção Primária - Fabio Prado Salgado - SMS -
Portaria nº 571 de 12 de Abril de 2024
DESIGNAR para exercer cargo em COMISSÃO pertencente à atual estrutura administrativa do GABINETE DO PREFEITO, o servidor abaixo relacionado, com vencimentos e em substituição a titular da função, enquanto perdurar a Licença Saúde da mesma. -
Portaria nº 548 de 12 de Abril de 2024
Exonera do cargo de Chefe da Seção de Políticas de Regularização Fundiária da SMH - Sara Cristiane dos Santos Ribeiro.