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Lei nº3989/2017 – Programa “Boa Praça”
Prezado Cidadão, O Programa “Adote o Verde” foi alterado pela Lei nº3989/2017, interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano para maiores esclarecimentos e possível participação. -
Prefeitura completa equipe de Secretariado e se reúne na próxima quarta, 7
Encontro com os responsáveis pelas pastas vai alinhar as ações nos próximos meses -
Bairro a Bairro Perequê-Açu – Minuto a Minuto
Acompanhe em tempo real o evento que leva a Prefeitura ao bairro do Perequê-Açu -
Acompanhe as atualizações do Bairro a Bairro que acontece no Sertão da Quina
Objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços públicos e discutir principais demandas do bairro -
Decreto nº 8730 de 19 de Março de 2025
Dispõe sobre a atualização do Regulamento Interno do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI de Ubatuba. -
Portaria nº 215 de 03 de Fevereiro de 2025
Nomeia para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Planejamento Habitacional da SMH - Jhenifer Evany Ramos Moreno. -
Portaria nº 214 de 03 de Fevereiro de 2025
Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Políticas de Regularização Fundiária da SMH - Jair da Silva. -
Portaria nº 211 de 29 de Janeiro de 2025
Exonera do cargo em comissão de Chefe da Seção de Políticas de Regularização Fundiária - Silvino Teixeira Leite Neto - SMH -
Decreto nº 8666 de 14 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a gestão do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.