31 resultados para administracao direta sma nova lei de licitacoes

Dispõe sobre a regulamentação do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Dispõe sobre a regulamentação da licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual de que trata o art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos auxiliares de pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse e registro cadastral da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e fundacional.

Dispõe sobre a regulamentação do art. 34, §1º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que trata dos custos indiretos relacionados ao ciclo de vida do objeto contratado, com aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Dispõe sobre a regulamentação das sanções administrativas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Dispõe sobre a regulamentação da licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.