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Regramento nº Regimento para composição e eleição de conselho municipal de turismo- 2024-2026 de 25 de Março de 2024
Regimento para composição e eleição de conselho municipal de turismo- 2024-2026 -
Decreto nº 7897 de 30 de Maio de 2022
Altera a redação do Decreto Municipal n.º 7.826, de 18 de fevereiro de 2022, revoga o Decreto Municipal 7883, de 16 de maio de 2022 e dá outras providências. -
Decreto nº 7883 de 16 de Maio de 2022
Altera e dá nova redação aos incisos I, II e III, do § 3º, do art. 4º, alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso I, do § 4º, do art. 6º; alíneas “a”, “b” e “c”, dos incisos I, II e III, dos §§ 1º e 2º, do art. 13, do Decreto Municipal n.º 7.826, de 18 de fevereiro de 2022. -
Decreto nº 7031 de 07 de Fevereiro de 2019
DECRETO NÚMERO 7031 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019. Dá nova redação aos Incisos do Art. 11 do Decreto nº 6094/2015 que fixa os preços públicos de que trata a Lei Municipal 3.723, de 02 de janeiro de 2014 e cria dispositivos. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Decreto nº 6999 de 04 de Janeiro de 2019
DECRETO NUMERO 6999 DE 4 DE JANEIRO DE 2019. Dá nova redação aos incisos do Art. 11 do Decreto Municipal 6094 de 04 de março de 2015, que fixa os preços públicos de que trata a Lei Municipal 3723, de 02 de janeiro de 2014 e dá outras providências. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da […] -
Lei nº3832 de 04 de Maio de 2015
LEI NÚMERO 3832 DE 4 DE MAIO DE 2015. (Autógrafo nº. 19/15, Projeto de Lei nº. 16/15, Mensagem nº 12/15) Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […]
