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Lei nº 4621 de 09 de Agosto de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. -
Decreto nº 8372 de 02 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba (FUNDAC). -
Lei nº 4563 de 07 de Julho de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. -
Lei nº 4502 de 18 de Julho de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. -
Lei nº 4463 de 28 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. -
Decreto nº 7727 de 23 de Setembro de 2021
Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ubatuba, e revoga o Decreto 6.646/17. -
Lei nº 4418 de 17 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências. -
Decreto nº 7684 de 23 de Julho de 2021
“Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA de Ubatuba.” -
Lei nº 4291 de 06 de Agosto de 2020
LEI NÚMERO 4291 DE 6 DE AGOSTO DE 2020 (Autógrafo nº 29/2020, Projeto de Lei nº 34/2020, Mensagem nº 16/2020, do Executivo) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Lei nº 4185 de 05 de Julho de 2019
LEI NÚMERO 4185 DE 11 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 37/19, Projeto de Lei n. º 42/19 – Mensagem nº 16/19) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […]