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Prefeitura disponibiliza ferramenta para coleta de sugestões ao Plano da Primeira Infância
Contribuição popular é importante para consolidação da normativa -
Prefeitura de Ubatuba dá continuidade na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância
Ferramenta de consulta pública será disponibilizada no site da instituição -
Lei nº 4520 de 13 de Outubro de 2022
Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância de Ubatuba, e dá outras providências.
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Decreto nº6845 de 22 de Março de 2018
DECRETO NÚMERO 6845 DE 22 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no exercício das […]