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Decreto nº 8399 de 21 de Fevereiro de 2024
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Cachoeira dos Macacos, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7895 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Vila de Itamambuca, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7894 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Sesmaria, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7893 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Perequê Mirim - Sertão, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7892 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Pedreira, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7891 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Morro do Fórum (Estufa 2), nesta Cidade e Comarca. -
Lei nº3721 de 26 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências. -
Edital 005/23 – Concurso Público – Diversos Cargos
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 05/2023 PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 05/2023 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso […]