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Decreto nº 8399 de 21 de Fevereiro de 2024
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Cachoeira dos Macacos, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7895 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Vila de Itamambuca, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7894 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Sesmaria, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7893 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Perequê Mirim - Sertão, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7892 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Pedreira, nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7891 de 25 de Maio de 2022
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Morro do Fórum (Estufa 2), nesta Cidade e Comarca. -
Decreto nº 7356 de 01 de Julho de 2020
Promove o congelamento urbanístico do Núcleo informal denominado como Vila da Índia, nesta Cidade e Comarca. -
Lei nº3719 de 26 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 136/13, Projeto de Lei nº. 159/13, Mens. 73/13 do Executivo.) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa […]
