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Decreto nº 7391 de 23 de Julho de 2020
DECRETO NÚMERO 7391 DE 23 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a modalidade de loteamento de acesso controlado do Loteamento administrado pela Associação Amigos do Recanto da Lagoinha e autoriza a regularização da guarita de controle de acesso. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal de Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das […] -
Decreto nº 7024 de 30 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre a modalidade de loteamento de acesso controlado do Loteamento administrado pela Associação Amigos da Península Santa Rita e autoriza a regularização da guarita de controle de acesso. -
Lei nº3627 de 14 de Março de 2013
Eraldo Todio Xibiu, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faço Saber que a Câmara Municipal manteve e eu, promulgo, nos termos do 80 do art. 40, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei: Art. 10. O Capitulo XII, da Lei no 2.943, de 15 de junho de 2007, passa […] -
Lei nº3735 de 08 de Janeiro de 2014
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO UBATUBA LISTA DE ILUSTRAÇÕES.. 5 LISTA DE QUADROS.. 6 LISTA DE FOTOS.. 9 SIGLAS E ABREVIATURAS.. 10 1…. APRESENTAÇÃO.. 13 2…. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO.. 16 2.1. LOCALIZAÇÃO, ACESSOS E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO.. 16 2.1.1. Localização. 16 2.1.2. Acessos. 16 2.1.3. Caracterização Física do Município. 16 2.1.4. Unidades de Conservação. 22 2.2. […]
