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Lei nº 4520 de 13 de Outubro de 2022
Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância de Ubatuba, e dá outras providências.
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Decreto nº 7112 de 11 de Junho de 2019
“Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, intermediados por plataformas digitais gerenciadas por Provedores de Redes de Compartilhamento, e dá outras providências. ” -
Lei nº3686 de 15 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3686 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 85/13, Projeto de Lei nº. 115/13, Mensagem nº. 49/13) Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 01/2025
O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de Processo Seletivo por Análise de Currículos para formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas no item 1.1, […] -
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 04/2023
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 04/2023 O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de Processo Seletivo por Análise de Currículos para formação de cadastro […] -
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 02/2023
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 02/2023 O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de Processo Seletivo por Análise de Currículos para formação de cadastro […]