Poder Executivo Municipal
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12 resultados para secretarias suspensao eventos

  • Edital nº 1 de 15 de Janeiro de 2024

    A Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Processo Seletivo, para provimento de vagas do quadro temporário de servidores.

  • Decreto nº 7727 de 23 de Setembro de 2021

    Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ubatuba, e revoga o Decreto 6.646/17.

  • Decreto nº6646 de 07 de Junho de 2017

            DECRETO NUMERO 6646 DE 07  DE JUNHO DE 2017.         Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ubatuba, e […]

  • Lei nº3719 de 26 de Dezembro de 2013

          LEI NÚMERO 3719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 136/13, Projeto de Lei nº. 159/13, Mens. 73/13 do Executivo.)   Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa […]

  • Lei nº3735 de 08 de Janeiro de 2014

    PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO UBATUBA   LISTA DE ILUSTRAÇÕES.. 5 LISTA DE QUADROS.. 6 LISTA DE FOTOS.. 9 SIGLAS E ABREVIATURAS.. 10 1…. APRESENTAÇÃO.. 13 2…. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO.. 16 2.1.    LOCALIZAÇÃO, ACESSOS E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO.. 16 2.1.1.   Localização. 16 2.1.2.   Acessos. 16 2.1.3.   Caracterização Física do Município. 16 2.1.4.   Unidades de Conservação. 22 2.2.    […]

  • Lei nº3770 de 29 de Agosto de 2014

    LEI NÚMERO 3770 DE 29 AGOSTO DE 2014. (Autógrafo nº. 32/14, Projeto de Lei nº. 39/14, Mensagem nº 028/14)     Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga as Leis             nºs.: 1512/96, 1938/00, 2423/03, 2826/06, 3154/08 e 3198/09.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […]

  • Decreto nº6390 de 19 de Maio de 2016

        DECRETO NÚMERO  6390 DE  19 DE MAIO DE 2016.         Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do  Conselho Municipal de Turismo – CMT”.   MAURICIO HUMBERTO FORNAIR MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o cumprimento à […]

  • Abertura de Concurso Público – Edital 001/24 – Cargos: Atendente Fazendário e Fiscal de Comércio

    EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 01/2024   A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, […]

  • Edital 007/23 – Concurso Público – Cargos: Guarda Civil e Bombeiro Civil

    EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 07/2023 PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 03/2023   A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso […]
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