Poder Executivo Municipal

3 resultados para smcds domingo e dia de eleicao do conselho tutelar de ubatuba

  • Eleições do Conselho Tutelar acontecem dia 06 de outubro

    Confira locais de votação para cada seção eleitoral
  • Eleições 2019 para o Conselho Tutelar (quadriênio 2020/2024)

    Confira nesta página todos os editais e notícias publicadas relativos ao processo de escolha unificado do Conselho Tutelar de Ubatuba – quadriênio 2020/2024. Editais – Resultado da votação para o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar (08/10/2019) – Local de votação de coordenadores do CMDCA, fiscais do CMDCA e mesários do processo de escolha (03.10.2019) – Número […]
  • Lei nº3770 de 29 de Agosto de 2014

    LEI NÚMERO 3770 DE 29 AGOSTO DE 2014. (Autógrafo nº. 32/14, Projeto de Lei nº. 39/14, Mensagem nº 028/14)     Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga as Leis             nºs.: 1512/96, 1938/00, 2423/03, 2826/06, 3154/08 e 3198/09.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […]
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