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Portaria nº 1261 de 11 de Outubro de 2024
Institui Comissão para acompanhamento dos trabalhos e execuções referentes ao Contrato nº 129/2023 celebrado entre o Município da Estância Balneária de Ubatuba e a empresa DIGIPLAN TECNOLOGIA LTDA para “Implantação para Gestão do Cadastro Nacional, incluindo Atualização da Base de Dados Municipal e demais serviços. -
Portaria nº 1109 de 20 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a Criação, Composição e Atribuições da Comissão Integrada Municipal de Eventos. -
Decreto nº 7587 de 10 de Março de 2021
"DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" -
Decreto nº6794 de 03 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6794 DE 3 DE JANEIRO DE 2018. Regulamenta o encerramento de ofício na apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, através do Programa Eletrônico de Escrituração Fiscal e dá outras providências. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições […] -
Decreto nº6758 de 28 de Novembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6758 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. Estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativos aos prestadores de serviço enquadrados no item 8 da Lista de Serviços da Lei Municipal 1011/1989 – CTM – e dá outras providências. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Decreto nº6614 de 08 de Maio de 2017
DECRETO NUMERO 6614 DE 08 DE MAIO DE 2017. Regulamenta a substituição e cancelamento das NFS-e – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe […] -
Decreto nº5949 de 06 de Junho de 2014
DECRETO NÚMERO 5949 DE 6 DE JUNHO DE 2014. “Institui e regulamenta o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN e a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e e dá outras providências”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]