Poder Executivo Municipal

24 resultados para transparencia plano municipal de saude

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  • Prefeitura de Ubatuba deve fechar o ano com superávit orçamentário

    Adoção de medidas severas garante pagamento em dia de fornecedores pela primeira vez em 10 anos
  • Prefeitura de Ubatuba assume administração da Coambiental

    Em 38 anos de concessão, Sabesp implantou apenas 40% de rede de esgoto
  • Prefeitura de Ubatuba capacita servidores públicos sobre contratos com organizações da sociedade civil

    Após tempo de adequação, Lei 13.019/2014 passa a valer a partir deste ano; próxima capacitação é com entidades da sociedade civil
  • Lei nº 4640 de 03 de Dezembro de 2024

    CRIA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.418, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 4567 de 05 de Outubro de 2023

    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais, do Fundo e da Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais, e dá outras providências.
  • Lei Complementar nº 21 de 25 de Fevereiro de 2022

    Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ubatuba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
  • Decreto nº 7727 de 23 de Setembro de 2021

    Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ubatuba, e revoga o Decreto 6.646/17.
  • Lei nº 4418 de 17 de Setembro de 2021

    Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências.
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