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Atendimento Ouvidoria Serviço de Informação ao Cidadão Físico Serviço de Informação ao Cidadão Eletrônico – e-SIC Balanços por Exercício Financeiros Patrimoniais Orçamentários Demonstração das Variações Patrimoniais Compras Aquisição por Fornecedor Aquisição por Grupo de Itens Aquisição por Modalidade Contratos por Fornecedor Licitações e Dispensas COVID-19 COVID-19 – Aquisições COVID-19 – Despesas Contábil COVID-19 – Receitas Contábil Lista […] -
Perguntas Frequentes – Ouvidoria e SIC
Respondemos aqui as perguntas mais frequentemente feitas a respeito da Ouvidoria Geral e seu funcionamento. Caso sua dúvida não seja respondida aqui, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município através do e-mail ouvidoria@ubatuba.sp.gov.br. a) O que é uma Ouvidoria? É o setor responsável por recolher manifestações dos munícipes acerca dos serviços públicos municipais. É participante do sistema […] -
Lei nº 4582 de 24 de Novembro de 2023
Altera a organização, estrutura e funcionamento do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.650, de 16 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. -
Decreto nº 8054 de 30 de Novembro de 2022
Regulamenta a Lei Federal nº13.460, de 26 de junho de 2017, cria o conselho de usuário e dá outras providências.
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Decreto nº 8053 de 30 de Novembro de 2022
REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. -
Decreto nº 8034 de 09 de Novembro de 2022
Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Ubatuba e dá outras providências. -
Decreto nº 7727 de 23 de Setembro de 2021
Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ubatuba, e revoga o Decreto 6.646/17. -
Decreto nº 7617 de 22 de Abril de 2021
Regulamenta o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis n° 10.406/2002 e 13.303/2016. -
Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […] -
Decreto nº6901 de 03 de Julho de 2018
DECRETO NÚMERO 6901 DE 03 DE JULHO DE 2018. Estabelece regras de governança para empresas municipais, compreendendo as públicas e as sociedades de economia mista, nos termos e condições previstas na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]
