SMSP

Guarda Civil Municipal de Ubatuba

Carta de Serviços ao Usuário · última atualização em 04/11/2026

Serviços

Patrulhamento preventivo e atuação a fim de manter a ordem pública.
Possui também o condão de Polícia Administrativa quanto a atividades ilegais eventualmente praticadas por munícipes.

O que preciso levar ou apresentar?

Necessário informar o local e/ou endereço da ocorrência para possibilitar seu atendimento.

Como posso solicitar estes serviços?

Os serviços poderão ser solicitados do telefone 153 ou pessoalmente no plantão na sede da Guarda Civil no Perequê-Açú na Rua da Lua, n° 42.

Depois de solicitar o serviço, o que acontece?

Após o atendimento da solicitação, a guarnição que atender a ocorrência irá elaborar um Relatório de Ocorrência (R.O., onde informará tudo o que for constatado no momento da diligência.
O interessado poderá solicitar cópia do R.O. na Administração do setor, de segunda à sexta-feira, das 08:00 Às 17:00hrs.

Qual o prazo para que eu possa ter resposta quanto ao meu pedido?

Logo que é feito uma solicitação, a GCM realiza o atendimento mais rápido possível, priorizando as demandas de maior complexidade.

Legislação aplicável

Lei nº 10.048/2000

Quais são as prioridades de atendimento?

Prioridade de atendimento nos termos da Lei nº 10.048/2000: pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.