Material apreendido pela fiscalização se transforma em políticas sociais

Todos os anos, quando chega o verão, a Prefeitura de Ubatuba intensifica as ações conjuntas de fiscalização para coibir o comércio irregular em área pública, de acordo com o artigo 69 da Lei 1011/89.

De dezembro de 2024 a fevereiro de 2025, foram realizadas em torno de 658 abordagens nas praias do município, promovidas em conjunto entre a PM, GCM e equipe de fiscalização de comércio. Elas resultaram em 401 apreensões, 62 notificações e 95 conscientizações normativas.

Foram fiscalizados ambulantes irregulares e regulares, quiosques, atividades de esporte náutico, arte e verão, e expansionista nas seguintes praias:  Maranduba, Lagoinha, Fortaleza, Sapé, Lazaro, Saco da Ribeira, Santa Rita, Toninhas, Praia Grande, Tenório, Domingas Dias, Perequê-Açu, Barra Seca, Itamambuca, Praia Vermelha do Centro, Praia Vermelha do Norte, Ubatumirim, Prumirim, Praia da Fazenda, Almada e Estaleiro. Os itens constatados como irregularidades foram carrinhos de milho, carrinhos de bebidas, painéis de óculos, chapéus, bonés, caixas de som, tendas, guarda-sóis, stand up, churrasqueiras, produtos alimentícios sem procedência e não autorizados, sobre os quais foram verificadas as seguintes irregularidades nas operações: venda de produtos não autorizados, reserva de área, caixa de som na faixa de areia, exercícios irregulares de licenciados, churrasco na areia com utilização de botijão de gás e acampamento na faixa de areia.

Todos esses itens, somados aos apreendidos fora da operação verão, foram doados para o Fundo Social de Solidariedade de Ubatuba (FSS), que deve realizar um bazar para arrecadar recursos para a instituição. Já os carrinhos apreendidos, são prensados e o material é encaminhado para reciclagem, cujo montante resultante dessa venda é revertido, também, em benefício do FSS.

A doação dos equipamentos apreendidos pela fiscalização foi regulamentada pelo Decreto 8818/25, em que consta a autorização da iniciativa pela Lei Municipal 4357/2020, devidamente relacionados nos autos do Processo Administrativo SAU/2830/22.

É importante destacar que todos os processos administrativos foram devidamente encerrados para que os itens pudessem ser doados (o prazo para recurso é de 30 dias).

“A maior parte desses ambulantes que cometem irregularidades são pessoas que vêm de fora e, nos casos de manipulação de alimentos, muitas vezes, as condições são precárias, o que prejudica não só a questão fiscal de Ubatuba mas a Saúde de turistas e moradores que consomem esses produtos”, explicou a secretária de Fazenda, Alethea Ageu.

“Nós ficamos agradecidos com essas doações, pois tudo o que é arrecadado é revertido e contribui com a realização de ações promovidas pelo Fundo, desde a montagem de cestas básicas até os eventos que estão acontecendo, como as aulas de dança e prática de esportes”, finalizou a presidente do FSS, Tatiana Mansur.