Audiência Pública discute Taxa de Bombeiros

A Prefeitura Municipal de Ubatuba promove Audiência Pública para a discussão da “Taxa de Incêndio” na quarta-feira, 23 de novembro,  às 19 horas no novo prédio da Câmara Municipal.

Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, a implantação da taxa visa a utilização no reequipamento operacional, contratação de bombeiros municipais e capacitação e atualização dos bombeiros para a melhoria da prestação de serviços à população.

Todos estão convidados a comparecer. A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais.  Além disso, é o momento em que a comunidade pode representar seus próprios interesses, esclarecer dúvidas e dar opiniões junto ao poder público.