06 de junho de 2022
Secretaria da Fazenda divulga balanço final de acordos do Refis
Mais de R$ 11,8 milhões já retornaram aos cofres públicos
Um total de 3.794 acordos, somando um valor de R$ 43.474.659,54, foram celebrados por meio do programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Ubatuba, desenvolvido no período entre 7 de março e 20 de maio de 2022. Do montante total acordado, o município já recebeu cerca de 27%, ou seja, R$ 11.816.277,08, que se referem ao pagamento da parcela de entrada ou de parcelas intermediárias dos acordos.
Esses dados estão no relatório final do Refis, divulgado pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento de Ubatuba na manhã desta segunda-feira, 6. Ele considera os acordos efetivados, isto é, confirmados após o pagamento da parcela de entrada, cujo prazo venceu em 31 de maio de 2022.
O Refis permitiu que pessoas físicas ou jurídicas em débito com a Prefeitura de Ubatuba parcelassem os mesmos com descontos de 70% a 100% nos juros e multas, que variavam conforme o valor total da dívida e a quantidade de parcelas.
Em relação ao número de pessoas que celebraram acordos, 2.072 são contribuintes de Ubatuba e 749 são de fora de Ubatuba, somando um total de 2.821 pessoas.