CALENDÁRIO MUNICIPAL - 2019

PORTARIA SMA N º 001 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

 WANDERLEY SEBASTIÃO LEITE DE ARAÚJO, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente no Decreto Municipal n° 4373, de 08 de abril de 2005.

Considerando a necessidade de se disciplinar o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, por força dos feriados prolongados previstos no Calendário Oficial de cada exercício, sem prejuízo dos serviços essenciais;