Representantes da prefeitura são reempossados para Cetran

Os servidores da Prefeitura de Ubatuba, Vinícius Brito e Osieo Hecher, continuarão como representantes da cidade no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP) para o novo biênio 2025-2026. A cerimônia que marcou a recondução dos servidores ocorreu na quinta-feira, 3, no auditório do Detran-SP, localizado na região central da capital paulista.

No Cetran-SP, os servidores, juntamente com os demais conselheiros, terão como responsabilidade cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, bem como elaborar normas no âmbito das respectivas competências, responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito, além de estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

Ainda no órgão, eles também serão responsáveis pelo julgamento, em segunda e última instância administrativa dos recursos interpostos contra as decisões tomadas pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e nos órgãos e entidades executivos estaduais.

“Com a reeleição, renovo meu compromisso em contribuir com a melhoria contínua da segurança no trânsito e a mobilidade urbana em nosso estado. É uma oportunidade de dar voz às demandas dos municípios, especialmente, os de pequeno e médio porte, como Ubatuba que, muitas vezes, enfrentam grandes desafios com poucos recursos”, afirmou Brito.

Sobre o CETRAN-SP

É o Órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito, o Cetran-SP integra o Sistema Nacional de Trânsito, em relação ao qual cabe, no âmbito do Estado, normatizar e coordenar. Entre outras competências, também atua na elaboração de normas que visam dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos municípios, bem como propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação