Reunião define programação da III semana de combate ao Feminicídio

Semana do Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher vai acontecer de 5 a 12 de agosto

Reunião ocorreu na sede do CREAS, na manhã do dia 15 de junho, com representantes da Assistência Social, CREAS e Secretária Municipal de Saúde.

Durante a reunião foram definidas as diretrizes para a realização da III Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, bem como apresentadas as propostas do evento e selecionadas as principais ações que farão parte da programação oficial.

A 3ª Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, foi instituída por Lei Municipal e conta com a realização da Prefeitura Municipal e apoio da sociedade civil organizada.

Entenda

Lei - Feminicídio é uma hipótese de qualificadora do crime de homicídio doloso descrito no artigo 121, §2º, do Código Penal. Esta hipótese se caracteriza quando o homicídio é praticado contra a mulher, por "razões da condição de sexo feminino". Segundo a lei que introduziu esse novo tipo penal, "considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: violência doméstica e familiar" ou "menosprezo ou discriminação à condição de mulher". E os parâmetros conceituais do que é violência doméstica, por sua vez, estão previstos na Lei Maria da Penha desde 2006.