08 de julho de 2022
Plano da Primeiríssima Infância está em etapa final de elaboração
Comitê da Primeiríssima Infância realiza encontro para definição de metas
Na manhã desta sexta-feira (8), o Comitê da Primeiríssima Infância se reuniu na sede da Secretaria de Educação de Ubatuba para mais um encontro sobre a elaboração do Plano Municipal da Primeiríssima Infância.
O documento já está em etapa final de elaboração e, desta vez, o foco do encontro foi a definição de metas para estabelece as prioridades do município em relação à Educação Infantil e na qualidade do atendimento a Primeira Infância.
De acordo com a coordenadora do Plano, Ileana Solera, todas essas definições são feitas com base no trabalho do Comitê e de um levantamento em conjunto com a sociedade, que pôde contribuir com sugestões coletadas por meio do site da Prefeitura.
Saiba mais sobre o Plano
Para aderir à proposta do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), a secretaria de Educação de Ubatuba vem se empenhando na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI): uma proposta que será submetida à aprovação da Câmara de Vereadores do para fazer parte do conjunto de leis do município.
Conforme previsto na Constituição Federal, a garantia dos direitos da criança é um dever compartilhado entre poder público, sociedade e famílias e deve ser tratado com absoluta prioridade. Por esse motivo, a secretaria de Educação e o Comitê do Primeiríssima Infância têm realizado mensalmente reuniões para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).
O PMPI deverá orientar os gestores públicos ao longo dos próximos anos e servirá de ferramenta de acompanhamento do que está sendo feito no município pelas crianças que se encontram nesta etapa da vida, que vai até os seis anos de idade.