20 de março de 2020
Liminar fortalece medida de fechamento de estradas em Ubatuba
Ação movida pelo Ministério Público garante fechamento de rodovias com apoio das polícias rodoviárias Estadual e Federal
Em apoio ao Decreto Municipal n. 7310/2020, que declara situação de emergência no município de Ubatuba, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o Estado e a União obteve liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para que as rodovias estaduais e federais de acesso ao município sejam fechadas.
Com isso, as barreiras nas três entradas da cidade contarão com apoios das polícias rodoviárias estadual e federal, reforçando ainda mais o acesso permitido apenas para veículos de emergência e de locomoção para atendimento médico, de transporte de abastecimento de suprimentos e de prestação de serviços essenciais que comprovem atividade comercial na cidade.
O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), recebeu a notícia e agradeceu aos esforços do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Esta decisão reforça ainda mais o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) em nossa cidade. Desta forma, teremos mais este apoio estadual e federal para colocar em prática todas as iniciativas que tomamos em defesa da saúde de todos, moradores e turistas. Temos a notícia de que a Polícia Rodoviária Estadual já estará conosco a partir de amanhã, dia 21, e a Federal já está se organizando para fortalecer nossas ações”, afirmou Sato.