Seminário discute abuso infantojuvenil em ambiente digital

Representantes de diferentes segmentos se reuniram na manhã desta quarta-feira, 20, na Câmara Municipal para participar do Seminário de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, parte campanha nacional Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, que integra a programação do Maio Laranja. 

O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria de Assistência Social, Educação, APAE, APEAU, Guarda Mirim e Instituto Gaiato. Durante a abertura, a secretária de Assistência Social, Silvia Issa, destacou que o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes é um dever coletivo. “Sabemos que nenhuma política pública atua sozinha. É na integração entre os serviços, na atuação conjunta das instituições e na participação ativa da comunidade que fortalecemos uma rede de proteção eficaz. Falando sobre o tema é que  quebramos tabus, combatemos a invisibilidade e ampliamos o conhecimento. Quanto mais informados estivermos, mais preparados estaremos para prevenir, identificar e enfrentar essa violência”, declarou.

A programação seguiu com a palestra da advogada Ruth Guerreiro, que abordou os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e os impactos da hiperconectividade. Durante a apresentação, foram discutidos dados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes e os riscos relacionados à exposição em redes sociais, jogos online e plataformas digitais.

A palestrante explicou que o ambiente digital amplia os riscos de violência e exploração sexual por conta da escala, do anonimato e da velocidade das interações. “Enquanto no mundo físico, o agressor encontra barreiras para acessar vítimas, no ambiente virtual é possível atingir diversas crianças ao mesmo tempo, inclusive, utilizando perfis falsos para se passar por pessoas da mesma faixa etária”, frisou Ruth.

A advogada também destacou o processo conhecido como “grooming”, caracterizado pelo aliciamento virtual de crianças e adolescentes. O método envolve aproximação, criação de vínculo de confiança, isolamento da vítima em conversas privadas e, posteriormente, ameaças e extorsão com o uso de imagens íntimas.

Neste cenário, ela citou ferramentas de proteção para situações como essas, como a Lei nº 15.211/2025, que instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A legislação estabelece medidas de prevenção e responsabilização das plataformas digitais, incluindo mecanismos de verificação de idade e a obrigação de monitoramento e exclusão de conteúdos inadequados. A palestrante também apresentou o conceito de “privacy by design”, que prevê ambientes digitais estruturados para garantir proteção à infância desde a concepção das plataformas. “O Conselho Tutelar ocupa papel central na rede de proteção, atuando como elo entre denúncias de crimes virtuais e a intervenção prática junto às famílias e aos órgãos de assistência”, afirmou a palestrante.

Na sequência, a assistente social, mestre em Psicologia da Educação e assessora em políticas públicas, Monica Trindade, conduziu a segunda palestra do seminário. Ela destacou que o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes não podem ser compreendidos apenas como desvios individuais, mas também como reflexo de estruturas sociais, como o racismo estrutural e o adultocentrismo.

“A ideia de que crianças não possuem voz ou autonomia contribui para a manutenção do silêncio e facilita a ação dos agressores, que utilizam relações de confiança e o tabu em torno da sexualidade para impedir denúncias”, alertou.

A palestrante também reforçou o princípio da responsabilidade compartilhada previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando que a proteção integral depende da atuação conjunta da família, da sociedade e do poder público. “Precisamos entender que o silêncio sobre a sexualidade é o melhor amigo do agressor. Dar nome aos processos e educar as crianças sobre seus corpos é a ferramenta de prevenção mais poderosa que temos”, acrescentou.

Monica finalizou, ressaltando a importância da Escuta Especializada no atendimento às vítimas. “A Escuta Especializada não serve para interrogar a criança, mas para acolhê-la de forma que ela não precise sofrer a violência uma segunda vez ao relatar o ocorrido”, disse.