Prefeitura participa de operação integrada com foco ambiental

Na manhã desta terça-feira,03, diversos setores da Prefeitura de Ubatuba participaram de uma operação integrada no Sertão do Ingá, região sul, com o objetivo de promover a reintegração de área pública e conter ocupações ilegais em território de interesse ambiental. A ação teve como objetivo o reforço ao combate às invasões e prevenção de novos danos ambientais, após o recebimento de denúncias recorrentes sobre irregularidades no local.

A operação contou com a atuação das equipes de Infraestrutura, Meio Ambiente e Guarda Civil Municipal (GCM), em apoio às forças de segurança do Estado — Polícia Militar,  do Policiamento Ambiental Terrestre e da Polícia Civil.

Ao chegarem no local, foi identificada a permanência das estruturas irregulares representava risco de agravamento dos danos ambientais. Durante a ação, foi constatada a degradação de 1.253,5 m² de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

Como resultado da operação, foram realizadas a demolição de duas edificações e de dois muros construídos de forma irregular em área pública.

“A demolição imediata é uma medida administrativa cautelar que ocorre no momento da fiscalização e ela independe de qualquer processo administrativo e judicial. Ela representa a autoexecutoriedade do poder de polícia”, explicou o 1º tenente da Polícia Ambiental, Luan Xavier de Oliveira.

Ele ainda explicou que, a constatação que a obra/ construção ou modificação não habitada contribui com o agravamento do risco ao dano ambiental, já implica em um respaldo juridico para a demolição. “O objetivo é prevenir novas invasões e assegurar a eficácia do processo administrativo que, após a autuação da área visa, sempre, a recuperação ambiental”, finalizou.

O trabalho conjunto teve como foco a proteção ambiental, o ordenamento urbano e o cumprimento da legislação ( Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 196, e pela Lei Federal nº 11.428, a Lei da Mata Atlântica).