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Prefeitura de Ubatuba comunica sobre regularização fundiária no Sertão da Quina

24 de julho de 2019

Prefeitura de Ubatuba comunica sobre regularização fundiária no Sertão da Quina

Ação é em cumprimento à solicitação do Ministério Público do Estado

Atendendo à requisição feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que considera irregular uma área ocupada há anos, a secretaria de Habitação da Prefeitura de Ubatuba notificou os moradores da rua Anativa Rosa de Oliveira, localizada no bairro Sertão da Quina, sobre a necessidade da regularização fundiária e da existência do inquérito civil sobre o parcelamento irregular do solo.

Além disso, os moradores foram informados do agendamento de uma reunião entre eles e o poder público, prevista para o dia 09 de agosto, às 17 horas, na sede da EM Nativa Fernandes  - local em que será discutido o assunto em questão.