Prefeitura não aprova instalação de estrutura na praia das Toninhas

A Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e da Secretaria Municipal de Urbanismo, informa que as medidas administrativas já foram tomadas contra a instalação de uma estrutura esportiva no canto esquerdo da praia Toninhas, montada na noite de terça-feira, dia 26.

O responsável pela instalação e uso do espaço público solicitou um alvará para o evento. Após análise do pedido por diversas secretarias, incluindo a Secretaria Municipal de Esportes, foi requerido maiores esclarecimentos sobre o evento. Todavia, a Prefeitura não obteve respostas e explicações, indeferindo, assim, o pedido.

O processo está em recurso, porém, até o momento (28 de dezembro), não há autorização da Prefeitura e nem expedição de alvará para uso do espaço público pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e nem a concessão de viabilidade pela Secretaria Municipal de Urbanismo.

O idealizador do evento já foi notificado para paralisar as atividades no local e a retirar os equipamentos, sob pena de a remoção ser efetivada pela municipalidade ainda hoje, 28.