Prefeitura não emite alvará para shows com público de 15 mil pessoas

A Prefeitura de Ubatuba informa que NÃO FOI EXPEDIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO para a realização de shows no mês de janeiro na cidade, com público previsto de até 15 mil pessoas em cada dia de evento.

De acordo com a prefeitura, a empresa privada de eventos não informou a capacidade máxima estimada de público nos dias de shows, não apresentou nenhum estudo referente a questões como viabilidade ambiental, urbanística, de segurança pública ou de impacto no trânsito local, sendo essas algumas das obrigatoriedades da lei vigente.

A referida empresa já está divulgando na mídia local uma extensa programação das apresentações artísticas que estão programadas para o mês de janeiro de 2022, principalmente com artistas sertanejos conhecidos nacionalmente.

O pedido de alvará provisório protocolado na Prefeitura de Ubatuba, no último dia 25, não menciona quais serão os shows e dias previstos para os eventos, não tem estimativa de público e não faz nenhuma referência aos estudos citados acima.

O pedido de alvará provisório baseado na Lei de Liberdade Econômica nº 13.874/setembro de 2019 não atende aos requisitos básicos previstos, visto que trata-se de uma atividade de alto impacto para o município e necessita de um estudo mais aprofundado para evitar riscos à população e à cidade como um todo. Por esse motivo, o evento não está autorizado a ser realizado em nosso município.