Prefeitura solicita perícia judicial para retomar obras no “Teatro”

A Prefeitura de Ubatuba depositou em juízo o valor dos honorários estabelecidos para a realização de perícia judicial no imóvel que abriga o Centro do Professorado (teatro). A decisão indica o perito Fábio Costa Ferandes para constatar oficialmente “patologias e anomalias na Construção Civil do Centro, composto de Teatro, salas de aula, encerrando uma área de 2.428 m2”.

Com a conclusão do trabalho, será possível providenciar as obras necessárias para a adequação do local ao projeto original, para devida liberação e uso do espaço pela população.

“Com o laudo do perito, a prefeitura poderá fazer as correções necessárias que atendem ao projeto original assim como fazer as adequações que atendem as normas de segurança e possibilitam a retirada do AVCB podendo colocar em funcionamento e enfim liberar este aparelho público para a população e sem riscos”, ressalta o Assessor de Relações Federativas, Robertson Martins, lamentando o histórico do espaço.

“Infelizmente, a gestão passada gastou mais de R$ 10 milhões neste local, não concluiu a obra e ainda deixou o prédio necessitando de diferentes adequações. Nestes dois anos tivemos muito trabalho para colocar mais esta bagunça em ordem. No entanto, cada dia valeu a pena ao vermos que estamos próximos de uma solução definitiva e correta perante à justiça e à população”, completa Robertson Martins.

Entenda o caso Teatro - Centro do Professorado

São diferentes fatores em questão e uma série de irregularidades constatadas ao longo de todo o processo. Logo no início, ainda em 2006, o valor pago pela desapropriação do antigo imóvel, segundo documento do processo, foi distribuído para três pessoas diferentes, sendo R$ 550 mil para o proprietário do imóvel, R$ 250 mil para um escritório de advocacia e outros R$ 50 mil para outro escritório de advocacia. Tal fato, segundo a auditoria, sinalizaria a possibilidade de corretagem durante o processo público.

Ainda em 2006, como justificativa pela desapropriação, foi ressaltado o valor arquitetônico e a fácil adaptação do antigo prédio ao novo projeto. No entanto, o antigo prédio foi totalmente demolido.

Após a demolição, os indícios de irregularidades continuam e a construção do "Centro do Professorado" começa sem a aprovação de projeto pela prefeitura, sem a anuência do Condephaat, sem planta regularizada do terreno e com dinheiro carimbado do Fundeb-Educação.

Diante disso, o Condephaat embarga os trabalhos, o Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades no uso da verba e determina a paralisação imediata dos repasses provenientes da Educação para a obra, que já tinha recebido mais de R$ 4 milhões do Fundeb.

A gestão passada da prefeitura passa a gastar verbas de outros setores da cidade, principalmente da secretaria de Obras, alcançando o valor de cerca de R$ 6 milhões de dinheiro municipal no prédio, totalizando até 2012, um gasto total aproximado de R$ 10 milhões.

O impasse torna-se tamanho que o caso vai parar na Justiça em forma de um TAC entre Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Condephaat e Prefeitura de Ubatuba.

A partir de então, a abertura do espaço passa a ficar judicialmente condicionada à diversas questões acordadas pelas partes. Neste TAC, publicado em 2012, outras desapropriações, mudanças arquitetônicas na obra e no entorno e até o aterramento da fiação da Praça da Matriz são citadas como condicionantes para a liberação.

Mesmo diante de tantos apontamentos e sem qualquer regularização do prédio e de seu uso, a gestão passada permite o seu funcionamento: sem AVCB e sem Alvará de Funcionamento. Mais que isso, até 2012, o funcionamento do prédio público ocorreu com iniciativas coordenadas por particulares, com cobrança de entrada, sem a presença de licitação ou concorrência pública para o uso.