Prefeitura de Ubatuba ingressa com ação judicial contra a desinformação

A Prefeitura de Ubatuba adotou medidas no combate à desinformação após a circulação de conteúdos duvidosos sobre a suposta presença de uma “bactéria necrosante” em praias do município. No último dia 11, foi protocolada uma Ação Civil Pública contra a empresa Meta Platforms Inc. (controladora do Instagram e Facebook) e contra o influenciador digital Bruno Brunetti, autor de vídeos e postagens que viralizaram nas redes sociais com alegações infundadas sobre contaminação no mar da Praia do Perequê-Mirim.

Paralelamente, o governo municipal instituiu um protocolo oficial de resposta a fake news, com o objetivo de agir de forma rápida, coordenada e eficaz diante de ataques que prejudiquem a imagem institucional da cidade e seu principal pilar econômico: o turismo.

“Estamos diante de um caso gravíssimo de desinformação que ultrapassa o limite da liberdade de expressão. O conteúdo falso e sensacionalista prejudicou diretamente o turismo, causou pânico e afetou milhares de trabalhadores que dependem dessa atividade. O Município tem o dever legal e moral de defender sua população, sua imagem e sua economia”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Álvaro Marton Barbosa Junior.

A ação judicial pede:

-  Remoção imediata dos conteúdos falsos;

- Proibição de novas publicações semelhantes;

- Retratação pública com o mesmo alcance das postagens ofensivas;

- Indenização por dano moral coletivo.

A Prefeitura também denuncia a omissão da Meta, que, mesmo após notificação extrajudicial, não retirou o conteúdo do ar.

Como prova, a Procuradoria Municipal anexou à ação:

- Laudos da CETESB que comprovam a boa qualidade da água na Praia do Perequê-Mirim no período citado;

- Pareceres da Vigilância em Saúde, que negam qualquer surto ou caso relacionado à suposta bactéria;

- Relatórios da Secretaria de Turismo, que mostram queda no número de visitantes, retração na arrecadação e impacto direto no setor — o pior cenário desde a pandemia.

Protocolo municipal contra fake news

Para fortalecer a resposta institucional e evitar danos semelhantes, a Prefeitura criou um protocolo de enfrentamento à desinformação, que prevê a atuação conjunta das secretarias de Assuntos Jurídicos, Comunicação, Turismo e Saúde.

A estratégia está baseada em três pilares:

- Resposta institucional imediata com comunicação oficial e transparente;

- Ações legais e responsabilização de autores e plataformas;

- Campanhas educativas sobre checagem de fatos e uso consciente da informação.

“O objetivo do protocolo é agir com rapidez diante de casos semelhantes, notificando plataformas, identificando os autores e buscando medidas legais. A desinformação hoje tem impacto direto na vida das pessoas e não pode ser tratada com normalidade”, reforçou o secretário Álvaro Marton.