Habitação avança regularização fundiária na Vila Itamambuca

A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Ubatuba, em parceria com a Sociedade de Amigos do Itamambuca (Samita), realizou novo mutirão no sábado, 11, na Vila Itamambuca com objetivo de atualizar o levantamento cadastral das famílias com vistas à regularização fundiária da área.

Um processo administrativo de regularização desse núcleo já existe desde 2009 e os 487 cadastros existentes necessitavam de atualização. Atualmente, estima-se que haja um total de 1.500 ocupantes no local. A secretaria continuará a receber documentação referente à Vila Itamambuca para análise e avaliação.

No final de maio, a Prefeitura de Ubatuba congelou a área da Vila Itamambuca por meio do decreto 7895/2022. O objetivo é prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais. A medida segue o previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Municipal 2710/05. Com isso, fica proibida a comercialização de lotes, bem como a realização de novas construções e novas ocupações, a qualquer título, sem prévia aprovação do poder público. O congelamento também impossibilita o acesso a novas ligações de serviços públicos sem autorização e prevê que novas construções serão consideradas como clandestinas e estarão sujeitas à demolição.

 Documentação necessária

Para o estudo de viabilidade de regularização fundiária, é necessário apresentar os seguintes documentos:

- Contrato de compra e venda com cadeia sucessória (original e cópia)

- RG e CPF de cada beneficiado e seu cônjuge (original e cópia)

- Certidão de casamento/nascimento e/ou declaração de união estável (original e cópia)

- Se tiver: matrícula do terreno e capa do IPTU (original e cópia)

Mais informações sobre a regularização fundiária podem ser obtidas pelo email: habitacao@ubatuba.sp.gov.br   ou pelo telefone 3834-1066.

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